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A votacao do do projeto de lei do marco regulatorio do mercado de criptomoedas no Brasil estava agendada para acontecer nesta quarta-feira, na Comissao de Assuntos Economicos do Senado, mas foi retirada da pauta sem maiores explicacoes. Diante do recesso de final de ano, que tem inicio no proximo dia 23, a expectativa agora e de que a votacao seja adiada para o ano que vem.
Segundo reportagem do Portal do Bitcoin, a votacao teria sido adiada por conta da tensao que tomou conta do Senado em seguida a aprovacao por 52 votos do nome de Antonio Anastasia (PSD-MG) para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da Uniao (TCU).
O senador de Minas Gerais disputava a indicacao contra outros dois membros da casa: Katia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A escolha que em geral se da por consenso, dessa vez opos o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apoiou Anastasia, e o poder executivo, representado por Bezerra Coelho, ate entao lider do governo na casa.
A derrota na eleicao para o cargo no TCU fez com que Bezerra Coelho deixasse a lideranca do governo, alegando ter sido traido por aliados, provocando um rearranjo das forcas politicas no Senado.
O parecer que seria votado versa sobre os tres projetos de lei de regulacao do mercado de criptomoedas em tramitacao no Senado: 3.825/2019, de autoria de Flavio Arns (REDE-PR), 3.949/2019, de autoria de Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) e 4.207/2020, de autoria de Soraya Thronicke (PSL/MS).
Assim como o projeto de lei de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) aprovado na ultima quarta-feira na Camara dos Deputados, os textos apresentados no Senado determinam que o orgao regulador do mercado de criptomoedas devera ser indicado pelo poder executivo; que as exchanges de criptomoedas em operacao no pais devem se se enquadrar na Lei de Lavagem de Dinheiro, bem como estarem submetidas aos preceitos do Codigo de Defesa do Consumidor.
Apos a audiencia na Comissao de Assuntos Economicos na semana passada, algumas alteracoes foram realizadas no parecer do senador Iraja: o novo texto retira mencao a programas de milhagem ao se referir a ativos digitias; estabelece pena de prisao de 4 a 8 anos para fraudes com criptoativos; e determina que as isencoes de impostos para equipamentos de mineracao de criptoativos sejam condicionados a um compromisso de neutralizacao de carbono atraves da utilizacao de fontes de energia limpa.
Enquanto isso, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente, o deputado Aureo Ribeiro disse acreditar que ate marco do ano que vem o PL de sua autoria devera ser aprovado pelo Senado e encaminhado para sancao do presidente Jair Bolsonaro.
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