Regulamentação: Especialistas comentam se é bom ou ruim criar leis para o Bitcoin no Brasil

Recentemente a Comissao de Assuntos Economicos (CAE) aprovou as regras definidas pelo PL 3.825/2019, de Flavio Arns (Podemos-PR), que tem os PLs 3.949/2019, 4.207/2020, que tramitam de forma conjunta, e que pedem a regulamentacao do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil.

O senador Iraja (PSD-TO) e o relator das tres propostas informou que seu texto acolheu sugestoes das outras propostas, de outros senadores, de integrantes do governo e tambem de debatedores que participaram de audiencias publicas promovidas pela CAE.

O substitutivo define que cabera ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais orgaos irao normatizar e fiscalizar os negocios com criptomoedas. A proposta do relator e de que o Executivo estabeleca normas alinhadas aos padroes internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultacao de bens, e combater a atuacao de organizacoes criminosas.

No entanto, a aprovacao do PL ocorreu na Comissao de Assuntos Economicos, e portanto, ainda nao ira se tornar lei pois depende, entre outros, da aprovacao no Plenario do Senado. Depois disso ele segue para a Camara dos Deputados, que e a casa revisora do Senado e, somente depois, para sancao presidencial.

Alem disso, ha no Senado, em estagio muito mais avancado de tramitacao, o PL 2303/15, de autoria de Aureo Ribeiro (SD-RJ) aguardando revisao da casa legislativa. No entanto, segundo o Senado, embora o PL ja tenha uma tramitacao na Casa ele ainda nao foi encaminhado para a Comissao de Assuntos Economicos.

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Ainda segundo o Senado, os senadores ainda nao sabem como irao lidar com os diferentes Projetos de Lei que pedem a regulamentacao das criptomoedas no Brasil que foram iniciados nas diferentes casas do poder legislativo.

E bom ou ruim criar leis para o Bitcoin no Brasil

Embora o rito do poder legislativo no Basil indique que nao havera uma aprovacao final para qualquer uma das propostas (Senado ou Camara) aprovadas ate o momento, o Cointelegraph Brasil consultou alguns especialistas do mercado cripto nacional para entender se eles achma bom ou ruim a criacao de normas para as criptomoedas que foram criadas justamente para 'fugir' o poder do Estado.

Julien Dutra, Diretor de Relacoes Governamentais do Grupo 2TM/Mercado Bitcoin, destacou que ve com otimismo a regulamentacao das criptomoedas no Brasil e entende que a regulacao dos criptoativos, categoria que inclui as criptomoedas, como o bitcoin, e outros ativos digitais, como stablecoins, tokens e NFTs, e fundamental e urgente.

"Endossamos a iniciativa do Poder Legislativo. A regulacao pode garantir um mercado saudavel, com seguranca para empreendedores e protecao para consumidores. A proposta aprovada nesta terca-feira (22/2) acerta ao atualizar o sistema financeiro e o Codigo Penal, fixando responsabilidades e exigindo do setor cripto a supervisao de clientes (KYC, da sigla em ingles para "know your client") e de transacoes (KYT, de "know your transactions") que integra os manuais de prevencao a crimes financeiros. Sao controles que ja praticamos e cuja expansao para todo o setor e fundamental para coibir fraudes", disse.

Ainda segundo ele, o projeto aprovado no Senado, que ainda depende de tramitacao no Congresso, acerta ao estipular principios norteadores de atividade, sem impor restricoes formais ou conceituais.

"Assim, estimula a inovacao e o empreendedorismo e fortalece a posicao do pais na nova economia digital de cuja construcao fazemos parte", finaliza.

Rodrigo Monteiro, diretor executivo da ABCripto, aponta que a regulamentacao o setor e tao importante para a higidez do mercado quanto para a protecao do cidadao e das instiuicoes.

"O texto aprovado excluiu algumas competencias tematicas pre-estabelecidas - como a atuacao da CVM -,  mas nao evoluiu para a definicao de um agente  regulador especifico, deixando a decisao a criterio do Poder Executivo. Preservando-se as competencias especificas (CVM, Susep, ANPD, CADE, etc), entendemos que atribuicao legislativa previa, com a definicao do Banco Central como regulador primaz, seria mais efetiva e adequada. Continuamos trabalhando por esse objetivo e imaginamos contempla-lo no decorrer da tramitacao. Avancamos." avalia.

Daniel Carius, COO da Ribus, comenta que o PL elabora definicoes exatas sobre cada item ou agente no mercado de criptoativos, como Exchange e o que e um token ou criptomoeda. Medidas para lavagem de dinheiro tambem esta no escopo da PL, com penalidades aplicadas para o “gerenciamento fraudulento” ou “imprudente” de Exchange de criptomoedas.

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"O Brasil se coloca a frente de muitos paises no tema da regulamentacao no Setor de Criptoativos, demonstrando-se ainda, amigavel a diversos temas que envolvem Criptomoedas e empresas que pretendem atuar neste setor", disse.

Pedro Alexandre, CEO da Wibx, tambem aponta que a regulamentacao e boa para o pais e que ela e necessaria, entre outros, para dar transparencia e tranquilidade para as empresas atuarem, formatando produtos e servicos de massa

"Na nossa visao, a regulacao vem de bom tamanho. E do lado do invesidor tambem e bom para que entendam que existe transparencia e seriedade das empresas em todo o processo envolvido. Junto a isso, a regulacao traz de fato uma separacao entre todas as empresas serias e com propositos, das que nao sao", aponta.

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Cassio Krupinsk, CEO da BlockBR, acredita que a regulamentacao traz um cenario importante para o pais por simplesmente manter quem e serio no mercado e afasta os aproveitadores, que fazem parte de uma bolha que so prejudica o mercado em trazer solidez.

"Acredito que seja um passo muito importante nesse sentido porque fara com que os proprios investidores do mercado tenham uma relacao diferente com os ativos digitais e tradicionais, trazendo maior solidez, ajudando na aceleracao do aculturamento e principalmente fomentando o crescimento que, obviamente, ja e um caminho sem volta", disse.

Na mesma linha, Marco Castellari, CEO da Brasil Bitcoin, disse que o debate a respeito da regulamentacao dos criptoativos e bem-vindo e contribuira com o surgimento de solucoes para combater a lavagem de dinheiro e fraudes financeiras, proporcionando mais seguranca aos investidores.

"No entanto, caso o estado intervenha de forma excessiva, a operacao das corretoras se tornara mais burocratica e custosa, o que podera enfraquecer o mercado nacional, desestimulando os empreendedores brasileiros.", argumenta.

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